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Câmara Municipal de Sete Lagoas
Legislação ·
há 18 anos
Lei nº 7213 de 10 de abril de 2006
CRIA "SEMANA DO PODER LEGISLATIVO" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG....
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Câmara Municipal de Sete Lagoas
Legislação ·
há 19 anos
Lei nº 7145 de 02 de outubro de 2005
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA ALTINO JOSÉ BARCELOS....
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Câmara Municipal de Sete Lagoas
Legislação ·
há 19 anos
Lei nº 7115 de 17 de outubro de 2005
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À AFISCOJE - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS....
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Câmara Municipal de Sete Lagoas
Legislação ·
há 14 anos
Lei nº 6973 de 24 de novembro de 2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 2º DA LEI Nº 6.312 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000 QUE ESTABELECE O ZONEAMENTO AMBIENTAL E PLANO DE MANEJO DA APA - SERRA DE SANTA HELENA - MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS...
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Câmara Municipal de Sete Lagoas
Legislação ·
há 14 anos
Lei nº 6916 de 01 de abril de 2010
FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Sete Lagoas
Legislação ·
há 20 anos
Lei nº 6992 de 09 de janeiro de 2004
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SERPAF- SERVIÇO DE PROMOÇÃO AO MENOR E A FAMÍLIA....
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Câmara Municipal de Sete Lagoas
Legislação ·
há 20 anos
Lei nº 6954 de 20 de maio de 2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL OS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA GOIÁS Nº 303 E 315, NO BAIRRO BOA VISTA, MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Sete Lagoas
Legislação ·
há 21 anos
Lei nº 6848 de 05 de Março de 2003
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO CDI À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO CONDENADO DE SETE LAGOAS APAC....
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Câmara Municipal de Sete Lagoas
Legislação ·
há 21 anos
Lei nº 6830 de 01 de Março de 2003
DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Sete Lagoas
Legislação ·
há 20 anos
Lei nº 6771 de 01 de setembro de 2004
ALTERA A LEI Nº 6.593 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.001, QUE CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLES CENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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